Termos e Condições de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

PLATAFORMA CIADATERRALOJA.COM.BR


Os presentes Termos e Condições de Uso aplicam-se ao site www.ciadaterraloja.com.br, por meio da empresa DA TERRA SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA., sociedade empresária inscrita no CNPJ sob o nº 14.938.472/0001-02, com sede na Rua Doutor Murici, 8159, São José dos Pinhais, PR, CEP: 83.085-310, adiante denominada, simplesmente, Cia da Terra.

Ao navegar neste site, o visitante declara ter lido, compreendido e aceito os Termos e Condições de Uso que o regem e todos os outros alertas e avisos que possam aparecer vinculados a assuntos tratados nos referidos Termos.


  1. DEFINIÇÕES

Os termos abaixo descritos, quando utilizados no site terão os seguintes significados:

  1. Visitantes: todos aqueles que de alguma forma acessam ciadaterraloja.com.br, sejam clientes ou não;
    1. Usuários: Todo visitante que se cadastrou no site e recebeu uma conta de acesso individual e exclusiva;
    2. Clientes: todas as pessoas que adquiriram os produtos ou serviços oferecidos no site, pagos ou não;
    3. Conta de acesso: credencial digital formada pela combinação de login, senha, única e intransferível que dará permissão ao Usuário para realizar compras;
    4. Fornecedores: toda pessoa física ou jurídica que desenvolvem
      atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização dos produtos ou serviços disponíveis no site; e
    5. Contribuidores de conteúdo: toda pessoa física ou jurídica que, mediante autorização da Cia da Terra, efetua uma publicação no site.
  1. OBJETO

O Usuário do site www.ciadaterraloja.com.br tem a sua disposição uma série de produtos e serviços oferecidos diretamente pela Cia da Terra, através de seus fornecedores.

Os defensivos agrícolas oferecidos no site estão devidamente registrados nos órgãos federais competentes e, também, estão devidamente cadastrados nos órgãos estaduais competentes da federação onde serão comercializados.

  1. A QUEM O SITE É DESTINADO

Ao concordar com os Termos e Condições de Uso, você confirma que é maior de idade e que tem ciência que no site há conteúdo exclusivo destinado a agricultores, engenheiros agrônomos e demais profissionais do setor agrícola.

Você não deve usar os produtos para qualquer fim ilegal ou não autorizado. Você também não pode, ao usufruir deste Serviço, violar quaisquer leis em sua jurisdição (incluindo, mas não limitado, a leis de direitos autorais).

Você não deve transmitir nenhum vírus ou qualquer código de natureza destrutiva.

Violar qualquer um dos Termos e Condições de Uso tem como consequência a rescisão imediata e motivada da relação comercial.

  1. DEFININDO USUÁRIOS DO SITE

Para ser um Usuário do Portal basta que o visitante preencha o formulário de cadastro disponível no site;

O Usuário precisa ter capacidade legal para contratar, isto é, ser maior de 18 anos ou emancipado. Sendo menor de idade, seu responsável legal terá de arcar com as consequências dos atos praticados em nome do Usuário;
O Usuário que se cadastrar no Portal utilizando dados de terceiros incorre na prática de crimes, sem prejuízo de eventual responsabilização por legislação específica;

  1. DEFININDO FORNECEDOR NO SITE

Toda pessoa física ou jurídica que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização dos produtos ou serviços disponíveis no Portal.

Os fornecedores de defensivos agrícolas devem estar devidamente registrados pelos órgãos federais competentes.

  1. DEFININDO CONTRIBUIDOR DE CONTEÚDO DO SITE

Toda pessoa física ou jurídica que, mediante autorização da Cia da Terra, efetua uma publicação comercial no Portal.

A publicidade comercial de defensivos agrícolas deve ser feita de acordo com as determinações da Lei 7.802/89, Decreto 4.074/02, Lei 9.294/96 e Decreto 2.018/96.

  1. CADASTRO, CONTA DE ACESSO, LOGIN, SENHA E SEGURANÇA

Para que o Visitante possa realizar uma compra, faz-se necessário o seu cadastramento no Portal, para que se torne um Usuário. O Usuário deverá preencher todos os campos obrigatórios com informações exatas e verdadeiras, responsabilizando-se, inclusive, em atualizar as informações de cadastro sempre que ocorrer alguma alteração. O Usuário responde legalmente perante a veracidade e autenticidade das informações prestadas no Portal, isentando a Cia da Terra de qualquer responsabilidade neste sentido;

A aquisição de defensivos agrícolas oferecidos no Portal deve ser feita respeitando-se às determinações previstas na Lei 7.802/89 e no Decreto 4.074/02 e demais normas infralegais existentes;

A compra de defensivos agrícolas no Portal se dará por meio da conta de acesso de Usuário, devendo este apresentar no momento da aquisição a comprovação de ser produtor rural e o receituário agronômico;

Caso a Cia da Terra constate qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo Usuário ou uma conduta ilegal, poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar o cadastro e a correspondente Conta de Acesso. Tal medida, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade do Usuário quanto à exatidão e veracidade dos dados que forneceu;

A qualquer momento a Cia da Terra poderá cancelar ou ainda recusar o cadastro de um Usuário, mesmo que já previamente aceito, em casos de desconformidade com as regras e políticas destes Termos e Condições de Uso ou incorporadas a este por referência. Cadastro em duplicidade feitos por um mesmo Usuário poderão também ser cancelados;

Ao preencher o cadastro, o Usuário escolherá o login e senha de sua preferência, de acordo com a disponibilidade do sistema, sendo certo que, para tanto, o Usuário deverá atentar para as informações de segurança, inclusive no que diz respeito a troca e atualização de senhas. Caso o Usuário deseje trocar seu login e senha, este deverá seguir as orientações previstas no Portal;

O cadastro do Usuário e sua senha são pessoais e intransferíveis, sendo vedado aos Usuários a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência;

O Usuário será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados sob sua conta de acesso. Portanto, é dever do Usuário zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha;

O Usuário está ciente que deve notificar imediatamente a Cia da Terra sobre o extravio, perda, roubo ou qualquer uso não autorizado de sua conta de acesso, além de qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Diante dessas situações, constitui também obrigação do Usuário alterar imediatamente a sua senha;

A Cia da Terra não solicita a senha ou informações financeiras de seus usuários ou Clientes por e-mail, em hipótese alguma.

  1. INFORMAÇÕES DO SITE

A Cia da Terra não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão, insuficiência ou divergência nas informações, dados, imagens, vídeos ou outros conteúdos relacionados às comunicações.

O material desse site é fornecido apenas para fins informativos e não deve ser usado como a única base para tomar decisões sem consultar fontes de informações primárias, mais precisas, mais completas ou mais atuais.

Esse site pode conter certas informações históricas. As informações históricas podem não ser atuais e são fornecidas apenas para sua referência.

Reservamos o direito de modificar o conteúdo desse site a qualquer momento, mas nós não temos obrigação de atualizar nenhuma informação em nosso site.

Reservamos o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) sem notificação em qualquer momento. Os preços dos nossos produtos são sujeitos a alterações sem notificação.

Nos reservamos ao diretiro de cancelar encomendas feitas com base em erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas caso qualquer informação no Serviço ou em qualquer site relacionado seja imprecisa, a qualquer momento e sem aviso prévio (até mesmo depois de você ter enviado o seu pedido).

  1. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E PRIVACIDADE DOS USUÁRIOS

As informações coletadas são criptografadas e tratadas pela tecnologia de HTTPS, e podem ser armazenadas em servidores localizados no Brasil e no exterior e, em todos os casos, essas informações serão armazenados em um banco de dados reservado e com acesso restrito a pessoas habilitadas, que são obrigadas, por contrato, a manter a confidencialidade das informações e não utilizá-las inadequadamente.

A Cia da Terra compromete -se a utilizar tecnologia que seja suficientemente adequada para a proteção de tais dados, procurando manter o ambiente seguro, com uso de ferramentas apropriadas e controles eficientes de segurança das informações coletadas, sempre observando o estado da técnica disponível.

As empresas parceiras e prestadores de serviços têm ciência e estão comprometidas a respeitar a proteção e privacidade de dados quando houver necessidade de compartilhamento desses dados.

A Cia da Terra não compartilhará informações com países ou empresas que não garantam o mesmo nível de proteção de dados que a CIA DA TERRA e que são exigidos pela LEGISLAÇÃO BRASILEIRA.

A Cia da Terra declara que não compartilhará suas informações com terceiros não autorizados sem a sua permissão prévia, declara, ainda, que respeita toda a legislação vigente sobre proteção de dados e privacidade dos nossos USUÁRIOS.

Caso alguma disposição da POLÍTICA DE PRIVACIDADE conflite com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o mais específico.

  1. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

O uso comercial da expressão ciadaterraloja.com.br como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas do Portal, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use através de sua conta são de propriedade da Cia da Terra e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, sendo vedado o uso pelo Usuário, salvo mediante prévia autorização por escrito.

Ao acessar a página do Portal, o Usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção das marcas registradas, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Portal. O simples acesso ao Portal não confere ao Usuário qualquer direito de uso.

A reprodução dos conteúdos está proibida, salvo mediante prévia autorização por escrito.

É permitido fazer somente o arquivo temporário das páginas do Portal, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste Termo. São igualmente proibidas a reprodução, distribuição, divulgação, adaptação, modificação, utilização, edição, disponibilização em qualquer meio de comunicação, fins editoriais, comerciais, publicitários, etc., total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o presente Portal, sem prévia e expressa autorização da Cia da Terra. A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros.

O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, vídeos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial do site ciadaterraloja.com.br, tanto de caráter civil quanto criminal.

Qualquer reutilização do material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização da Cia da Terra.

Qualquer utilização não contemplada na presente autorização será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil.

  1. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

A Cia da Terra não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo com envio de informações ou de conteúdo publicitário que não tenham sido disparados pela própria Cia da Terra, sejam esses últimos legítimos ou indesejados (SPAM).

A Cia da Terra não se responsabiliza por qualquer caso em que ocorra erro sistêmico que alterem dados ou informações referentes aos produtos, inclusive aos preços informados no site. Em caso de erro, o cliente será comunicado via e-mail, telefone ou através da plataforma online sobre o cancelamento de seu pedido. No caso de cancelamento do pedido, a operação será anulada e os valores eventualmente pagos pelo cliente serão devolvidos.

Em todas as promoções e parcerias os descontos contidos em nosso site não serão cumulativos, ou seja, diante de duas ou mais promoções ou descontos será necessário optar por aquela(e) que melhor lhe convém, isentando a Cia da Terra de qualquer responsabilidade nesse sentido.

A Cia da Terra não se responsabiliza por eventuais produtos pessoais devolvidos erroneamente juntamente com os produtos da Cia da Terra adquiridos através do Portal em caso de troca, substituição ou arrependimento de compra.

Destacamos que a Cia da Terra não se responsabiliza pela eventual reprovação de crédito no momento de realização da compra, pois, trata-se de procedimentos da respectiva Administradora do Cartão de Crédito utilizada pelo Cliente no momento da compra. Além de não ter conhecimento do motivo da reprovação de crédito e de outros motivos da eventual reprovação. Caso ocorra a reprovação de sua compra, entre em contato com a administradora do cartão utilizado na compra.

Do mesmo modo, a Cia da Terra não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão decorrentes de condutas de terceiros, incluindo ações de softwares maliciosos como vírus, cavalo de tróia, etc. que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou conexão do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos nele contidos.

  1. CONDIÇÕES COMERCIAIS
    1. Política de Compras

A Cia da Terra se reserva o direito de limitar ou proibir pedidos que, a seu critério exclusivo, pareçam ser feitos por comerciantes, revendedores ou distribuidores.

O Usuário deverá fornecer todas as informações necessárias para que seja possível completar as transações e contatar o Usuário quando preciso.

Todos os preços e condições do Portal são válidos apenas para compras realizadas no Portal. Ao concluir a formação do pedido, o Usuário receberá uma mensagem da Cia da Terra contendo os dados da compra na conta de e-mail fornecida no cadastro.

  1. Meios de Pagamento e reembolso de valores

Caso o Usuário opte pelo boleto bancário e o pagamento não seja efetuado até a data do vencimento do título o pedido será automaticamente cancelado.

Também é possível pagar utilizando o cartão de crédito.

O Portal se reserva ao direito de não trabalhar com cartões de crédito emitidos no exterior. 

Destacamos que o site não solicita senha e dados de cartão de crédito aos seus clientes. Excepcionalmente, quando houver o cancelamento ou arrependimento da compra e o pagamento se der por boleto bancário ou débito online, a Cia da Terra solicitará informações de dados bancários como nome do banco, agência e conta de seus clientes por e-mail, para haver o devido ressarcimento. Portanto, pedimos que o Usuário que eventualmente receba um e-mail com conteúdo inapropriado ou duvidoso, não responda.

  1. Da entrega, troca e arrependimento

A Cia da Terra possui política específica para entrega, troca e arrependimento das compras realizadas, acessível no site.

  1. INDENIZAÇÃO

O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar Cia da Terra e suas subsidiários, afiliadas, parceiras, funcionários, diretores, agentes, contratados, licenciantes, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores, estagiários e funcionários, de qualquer reclamação ou demanda, incluindo honorários de advogados, devido à violação destes Termos de Condições e Uso ou aos documentos que incorporam por referência, ou à violação de qualquer lei ou os direitos de um terceiro.

  1. RESCISÃO

As obrigações e responsabilidades das partes incorridas antes da data de rescisão devem continuar após a rescisão deste acordo para todos os efeitos.

Estes Termos de Condição e Uso estão em vigor, a menos que seja rescindido pelas partes.

O Usuário poderá rescindir estes Termos de Condição e Uso a qualquer momento, notificando a Cia da Terra que já não deseja navegar, adquirir produtos ou utilizar os serviços, ou, simplesmente, deixando de usar o Portal.

A Cia da Terra se reserva ao direito, a seu critério exclusivo e quando o Usuário deixa de cumprir com as disposições do presente Termo de rescindir este contrato, a qualquer momento, sem aviso prévio.

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constitui novação das obrigações aqui estipuladas.

No caso de qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso deve ser considerada ilegal, nula ou ineficaz, tal disposição deve, contudo, ser aplicável até ao limite máximo permitido pela lei aplicável. Tal determinação não prejudica a validade e aplicabilidade de quaisquer outras disposições restantes.

Reservamos o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa por qualquer motivo e a qualquer momento.

O Usuário autoriza expressamente a Cia da Terra a comunicar-se com este através de todos os canais disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, SMS, entre outros, ficando ressaltado que a principal via de informação para o Usuário é o Portal. 

Este Portal tem como base o horário oficial de Brasília.

  1. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são regidos pela legislação Brasileira. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e os Usuários do Portal se submetem ao Foro da Comarca de Curitiba/PR.

  1. DÚVIDAS

Caso haja dúvida a respeito deste documento, entrar em contato através do telefone (41) 3635-1234 ou sac@ciaagricola.com.br

Você não pode usar um endereço de e-mail falso, fingir ser alguém diferente de si mesmo ou de outra forma enganar a Cia da Terra ou terceiros quanto à origem de quaisquer comentários. Você é o único responsável por quaisquer comentários que você faz e pela veracidade deles. A Cia da Terra não assume qualquer responsabilidade ou obrigação por quaisquer comentários publicados pelos Usuários ou por terceiros.